O vereador Bira Teixeira (PT) protocolou um projeto de lei (PL) que visa a exigência de exames toxicológicos para os cargos de confiança do Executivo Municipal de Ijuí. O fato ocorre após fala polêmica do vereador César Busnello (PDT), em sessão, dizer que “pessoas comentam que há servidores ‘chapados’ no Executivo.
Conforme o que propõe Bira, a realização dos testes toxicológicos visa não só o compromisso com a saúde e o bem-estar da população, mas também garantir que os cargos de confiança não estejam comprometidos por substâncias que possam afetar sua capacidade de trabalho. “Para que não haja dúvidas sobre este tema, vejo que esse é o caminho para tranquilizar a sociedade sobre um fato de tamanha polêmica”, disse o vereador.
Conforme a proposta:
O candidato ao cargo de comissão deverá apresentar um laudo de exame toxicológico realizado por sua própria conta e apresentado à administração municipal no momento da posse. E os que já estão no exercicio do cargo, terão 30 dias para apresentar o exame ao Poder Público, a partir da públicação da lei.
- A não realização do teste toxicológico ou a recusa em submeter-se ao exame poderá resultar na rescisão do contrato de trabalho do servidor, com a devida justificativa legal para o desligamento.
- O laudo do exame toxicológico deverá ser fornecido por laboratório credenciado pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), com validade e padrões exigidos pela legislação vigente.
- Fica estabelecido que, caso o exame toxicológico realizado no momento da contratação ou durante a vigência do contrato revele o uso de substâncias ilícitas, a pessoa será desclassificada para a função ou poderá ser exonerada, conforme o caso, sem direito à reintegração.
