Governo propõe fim da obrigatoriedade de aulas para obtenção da CNH

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A medida ainda não tem data para ser implementada e dependerá de alterações na legislação atual

O governo federal anunciou que estuda uma medida para eliminar a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B, que permite dirigir carros. A proposta, segundo o Ministério dos Transportes, busca simplificar o processo de habilitação e reduzir custos para os cidadãos.

A medida, que ainda está em análise, permitiria que o candidato optasse por se preparar de forma independente e realizasse diretamente os exames exigidos pelo Departamento de Trânsito (Detran), tanto o teórico quanto o prático. A exigência das aulas, no entanto, seguiria valendo para categorias profissionais, como C, D e E.

A proposta tem gerado debate. Enquanto defensores argumentam que a flexibilização amplia o acesso à CNH e diminui a burocracia, especialistas em trânsito e segurança viária alertam para os riscos de formação inadequada de condutores, o que pode impactar diretamente no aumento de acidentes nas vias.

A medida ainda não tem data para ser implementada e dependerá de alterações na legislação atual. O governo deve abrir espaço para consultas públicas e debates com entidades do setor antes de avançar com a proposta.

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