Após a publicação de edital do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) mantendo a decisão da 23ª Zona Eleitoral de cassação, inelegibilidade por 8 anos e anulação dos votos do vereador Jorge Amaral (PP), ocorre hoje, terça-feira, a retotalização dos votos para definir quem ocupará a vaga. Jorge Amaral foi cassado por uso indevido dos meios de comunicação com ataques contra a candidata a vereadora Débora Oliveira.
A juíza eleitoral e titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Ijuí, Simone Brum Pias, salienta que o TRE confirmou a sentença. “No acórdão do TRE constava que uma vez publicada a decisão, ela deveria ser cumprida de imediato. Essa publicação ocorreu na última semana. Então recebemos a comunicação para imediato cumprimento e já foi marcada para a próxima terça-feira essa retotalização dos votos.”
A magistrada explica que como houve a cassação e declaração de nulidade dos votos que Jorge Amaral havia obtido nas eleições, esses votos serão todos retotalizados no geral, com a exclusão dos votos do vereador cassado, que não são computados para a legenda. Então é feito o recálculo do quociente eleitoral e do quociente partidário
A juíza observa que neste caso não há possibilidade de contagem de votos para o partido, porque não foi uma questão de impedimento ou inelegibilidade do candidato, mas sim por anulação de votos pela prática de ato ilícito. “Por isso que está sendo feito esse recálculo e a vaga poderá ser ocupada por qualquer partido.”
Ela salienta que ainda não foi feito nenhum comunicado à Câmara de Vereadores sobre a decisão porque ainda será feita essa retotalização dos votos.
A juíza lembra que essa foi a primeira eleição após a edição da lei acerca da violência política de gênero.
Simone diz que em dezembro finaliza seu período como juíza eleitoral e que o outro colega da Comarca vai assumir essa função pelos próximos dois anos.
