O vereador Pompeo Filho protocolou na Câmara Municipal um Projeto de Lei que propõe a isenção do pagamento de multas de trânsito de competência municipal mediante doação voluntária de sangue, realizada junto ao Hemocentro do Hospital de Clínicas de Ijuí (HCI).
A iniciativa tem como objetivo incentivar a doação de sangue, fortalecendo os estoques do hemocentro e promovendo uma política pública de caráter educativo, social e humanitário, sem abrir mão da responsabilidade no trânsito.
De acordo com o projeto, a medida se aplica exclusivamente a infrações leves ou médias, lavradas pelo município, e não contempla multas graves ou gravíssimas, nem infrações que envolvam álcool, drogas ou acidentes com vítimas. A infração continua registrada, porém o cidadão poderá optar pela doação de sangue, após a data da autuação, apresentando o comprovante na Coordenadoria Municipal de Trânsito para obter a isenção.
O número de isenções possíveis será limitado pelas normas técnicas e sanitárias de doação de sangue, respeitando os intervalos legais e o máximo anual permitido, evitando qualquer incentivo indevido ou risco à saúde do doador.
Segundo o vereador, o projeto não gera impacto financeiro mensurável ao Município, uma vez que a quantidade de isenções é naturalmente limitada e compensada pelo relevante interesse público envolvido. “Estamos transformando uma penalidade administrativa em um gesto que salva vidas. É uma forma de unir educação no trânsito, cidadania e saúde pública”, destacou Pompeo Filho.
A proposta segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser apreciada em plenário.
