A Câmara de Vereadores de Ijuí, município do Noroeste do Rio Grande do Sul com cerca de 84 mil habitantes, aprovou em Plenário um projeto de lei que trata da atualização dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. A proposta foi aprovada por 10 votos favoráveis e cinco contrários e acabou sendo promulgada na quarta-feira (21) pelo presidente da Câmara, Gilmar Bischoff, após o Executivo municipal devolver a matéria ao Legislativo sem manifestação formal. Com isso, os novos valores passam a vigorar a partir do próximo mês.
Com a aplicação do índice, o subsídio do prefeito Andrei Cossetin (PP) passa de R$ 36 mil para R$ 37,4 mil. O valor gerou ampla repercussão, já que supera a remuneração do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), atualmente fixada em R$ 35,4 mil. O salário do prefeito de Ijuí também fica acima do subsídio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que recebe R$ 36,3 mil, mesmo governando o estado mais populoso do país, com aproximadamente 46 milhões de habitantes.
A Câmara de Vereadores sustenta que a medida não representa aumento real, mas sim a aplicação da Revisão Geral Anual (RGA), correspondente à correção inflacionária, a qual foi estendida de forma isonômica aos subsídios do vice-prefeito e dos secretários municipais, conforme determina a Constituição Federal.
O debate em torno da remuneração do chefe do Executivo municipal não é recente. Desde 2023, o prefeito de Ijuí já recebia vencimentos superiores aos do governador do Estado, em razão de uma lei aprovada naquele ano que elevou o subsídio de R$ 25 mil para R$ 36 mil. À época, o projeto chegou a ser anulado pela Justiça, sob o entendimento de que o processo legislativo não teria observado os critérios de transparência exigidos. A decisão foi posteriormente alvo de recurso por parte do Legislativo.
Do ponto de vista legal, a Constituição Federal não impede que um prefeito receba salário superior ao de um governador. O único limite estabelecido é o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19, correspondente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante da repercussão, a Câmara Municipal de Ijuí divulgou nota oficial em 22 de janeiro de 2026 para esclarecer os fundamentos legais da medida. No documento, o Legislativo afirma que a Revisão Geral Anual não se trata de benesse nem de ato discricionário do gestor, mas de um dever constitucional previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. Segundo a nota, a RGA tem como finalidade exclusiva recompor as perdas inflacionárias acumuladas, garantindo a irredutibilidade do valor real da remuneração de servidores públicos e agentes políticos.
A Câmara também diferencia os conceitos de aumento real, revisão inflacionária e fixação de subsídios. O aumento real corresponde a ganho efetivo acima da inflação, decorrente de política remuneratória discricionária. Já a RGA consiste apenas na atualização monetária das perdas inflacionárias do período. A fixação de subsídios, por sua vez, é o ato legislativo que define a remuneração dos agentes políticos para a legislatura seguinte, procedimento que, no caso de Ijuí, ocorreu em 2023, em conformidade com o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição.
Por fim, o Legislativo reforça que a Constituição exige que a Revisão Geral Anual seja concedida na mesma data e sem distinção de índices, em respeito ao princípio da isonomia, destacando que os projetos de lei aprovados em Plenário atenderam estritamente ao dever legal do Parlamento.
Contraponto
Sobre os salários, mantivemos contato com a assessoria do prefeito Andrei Cossetin, que informou que ele não irá se manifestar sobre o tema, uma vez que o reajuste não se limitou apenas ao seu vencimento, mas também alcançou o vice-prefeito, os secretários municipais e os próprios vereadores.
Ijuí Toda Hora segue a disposição para futuras manifestações.
Colaboração: G1.com/rs
