O Procon de Ijuí informou que tem recebido diversas ligações de consumidores solicitando esclarecimentos sobre os preços dos combustíveis praticados no município. Diante disso, o órgão detalhou as providências que estão sendo adotadas para verificar a situação.
Conforme a coordenadora do Procon de Ijuí, Luana Borchardt, desde a semana passada a fiscalização de defesa do consumidor vem realizando o registro fotográfico dos preços dos combustíveis nos postos da cidade. A medida busca documentar os valores praticados e auxiliar na análise do mercado local.
Além disso, os postos de combustíveis e distribuidoras foram notificados para apresentar as notas fiscais referentes aos últimos 60 dias. A documentação servirá para apurar se há eventual irregularidade ou abusividade nas práticas comerciais.
Luana Borchardt também explica que a composição do preço dos combustíveis não depende apenas dos derivados do petróleo. Na formação do valor entram fatores como etanol anidro, aditivos, custos de frete e também os volumes adquiridos pelos estabelecimentos, o que pode influenciar diretamente no preço final ao consumidor.
O prazo para o envio dos documentos solicitados termina no dia 20 de março. Após esse período, o Procon analisará individualmente a situação de cada estabelecimento. Caso sejam constatadas irregularidades, poderá ser aberto processo administrativo, garantindo o direito de defesa e complementação de documentos, podendo resultar na aplicação de multa.
A coordenadora ainda orienta os consumidores a realizarem pesquisa de preços antes da compra, observando diferenças entre pagamento à vista, a prazo ou por meio de aplicativos de fidelização dos postos, que podem oferecer valores distintos para o mesmo produto.
Por fim, o Procon lembra que a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.879/2019) estabelece que a precificação no Brasil segue o princípio do livre mercado e da livre iniciativa. Entretanto, práticas abusivas podem ser investigadas e punidas pelos órgãos de defesa do consumidor.
