A sessão ordinária da última segunda-feira, 23 de março, contou com a presença de representantes do magistério municipal no plenário. O objetivo da categoria foi buscar a mediação do Poder Legislativo junto ao Executivo para a retomada das negociações salariais, paralisadas desde o mês de janeiro. A mobilização ocorreu de forma estratégica no Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores, data que marca a aprovação da Lei Federal nº 11.738/2008.
Para Graciele Fabrício, professora da educação infantil da rede pública municipal de ensino e presidente da APMI, a presença dos professores na Casa Legislativa tem como finalidade o pedido para que os vereadores auxiliem a retomada de diálogo da categoria com a administração pública. Os professores buscam esclarecimentos e o posicionamento do poder executivo sobre o pagamento do piso e do descongela que é a legislação (Lei Complementar nº 226/2026) que restabelece a contagem de tempo de serviço dos servidores públicos referente ao período da pandemia (28/05/2020 a 31/12/2021). Esses dias, anteriormente congelados, voltam a valer para progressões, triênios, quinquênios e licença-prêmio. Além, da busca por concurso público municipal para o magistério municipal.
A Medida Provisória nº 1.334/2026, assinada em janeiro de 2026, atualiza o Piso Nacional do Magistério, garantindo reajuste acima da inflação com valorização real, estabelecendo um aumento de 5,4% para 2026, elevando o piso para R$ 5.130,63, calculado com base no INPC do ano anterior e valorizando os profissionais, Graciele Fabrício afirma que “Existe um compromisso do prefeito conosco, desde de o dia 9 de janeiro de que ele pagaria o piso. Então nós estamos esperando que ele cumpra aquilo que é do compromisso dele.” comenta.
A presidente da APMI, ressalta que Ijuí possuí uma boa classificação a nível nacional, sendo o primeiro no Brasil em educação básica, “Isso é um feito para o nosso município, e é uma história de muitos anos de investimento. Mas a gente sabe que é do bom trabalho que vem sendo realizado pela secretaria que coordena. Mas muito pelos professores que estão lá no chão da escola todos os dias”, afirma. Sendo assim, Graciele Fabrício afirma que no dia 9 de janeiro, ficou acordado que o pagamento seria realizado, mas após esse encontro a classe não teve atualizações e os pagamentos não foram repassados.
Ainda, Graciele Fabrício aponta o não recebimento do INPC, que é fundamental para garantir que os salários do magistério acompanhem o aumento do custo de vida, sendo utilizado em negociações sindicais e na definição do piso nacional. Graciele espera respostas do poder executivo: “Queremos sentar com o prefeito e ter a ideia clara, ter a dimensão de quando é que isso vai acontecer, mas dados a todos esses meses, o pedido já é como o município vai pagar” acrescenta. Para Graciele Fabrício, o apoio dos vereadores está sendo fundamental para que a luta tenha êxito e a classe consiga atingir seus objetivos, visando restaurar a dignidade e o respeito que os profissionais da educação merecem, “nós precisamos estabelecer uma comunicação saudável, salutar eu diria, a respeito de um direito que é nosso, que é o piso, o descongela, e obviamente, fazer todo esse movimento pelo concurso público” pontua.
A Sessão Plenária Ordinária seguiu com encaminhamentos e aprovações de Projetos de Lei Complementar, entre as aprovações está o Projeto de Lei Ordinária Nº 7/2026 – Dispões sobre o “Prêmio Melhores do Esporte Ijuiense”, a ser concedido anualmente com o objetivo de reconhecer, valorizar e homenagear atletas, paratletas, equipes, técnicos e projetos esportivos que tenham se destacado no cenário municipal, estadual, nacional ou internacional de autoria do vereador Gilmar Bischoff (PSD).
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 158/2025, que dispõe acerca da implantação de código QR Code em todas as placas de obras públicas municipais de Ijuí para leitura e fiscalização eletrônica, de autoria do vereador Capitão Bischoff (PSD), foi aprovado por unanimidade no dia 13/10/2025. O Poder Executivo encaminhou o Veto ao PL 15/2025, rejeitado na sessão de 17/11/2025, com 9 votos pela rejeição, 7 pelo acatamento do veto e 1 ausência. O vereador Bischoff (PSD), apresentou emenda a este PL e retirou ontem, antes da votação. O Poder Executivo encaminhou o PL nº 245/2025, que altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 7.831, de 24 de novembro de 2025, e dá outras providências, justificando a alteração para ter prazo de licitar o software e desvincular o número de matrícula do servidor que prestar a informação no QR Code. O Projeto de Lei 245/2025, foi votado no texto original e reprovado em plenário com 8 votos contrários e 7 favoráveis, 1 ausência. Passa a viger o texto do PL 158/2025, na íntegra, que foi promulgado pelo Vice Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ijuí em 2025, Almiro Fortes (PL), a Lei Municipal nº 7.831, de 24 de novembro de 2025.
A sessão está disponível em nosso canal do YouTube e pode ser acessada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=tLhHqmt5XBs
