A defesa do vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira (PP) manifestou, por meio de nota pública, sua inconformidade com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), que decidiu, por maioria, pela cassação do mandato do parlamentar. A decisão foi motivada por um processo movido pelo Ministério Público Eleitoral, sob a alegação de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
No documento, o advogado Robson Luis Zinn afirma que a decisão, “proferida por maioria apertada, não reflete a realidade dos fatos nem a verdade jurídica do processo”, classificando o julgamento como um “grave precedente” no que se refere à liberdade de expressão e à atuação política de parlamentares no exercício de seus mandatos.
A defesa também informou que irá interpor recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), buscando a reversão da decisão e a preservação do mandato de Amaral, que, segundo o texto, foi “legitimamente conquistado pela vontade popular expressa nas urnas”.
O vereador, por sua vez, reiterou sua confiança na Justiça Eleitoral, afirmando que sempre pautou sua trajetória pública pelo respeito à legalidade, à ética e à democracia. Enquanto aguarda o andamento do recurso, Amaral seguirá exercendo suas funções normalmente, com serenidade e compromisso com a comunidade que o elegeu.
A nota é datada de 5 de novembro de 2025 e foi emitida em Ijuí (RS).
A NOTÍCIA
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu pela cassação dos direitos políticos do vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira (PP). A sessão de julgamento ocorreu nesta quarta-feira (5). O parlamentar ainda pode recorrer da decisão.
O processo analisou o recurso apresentado por Amaral contra a sentença da 23ª Zona Eleitoral, que havia determinado a cassação do seu mandato e a inelegibilidade por oito anos. A condenação foi motivada pelo uso indevido de meios de comunicação e abuso de poder político nas eleições municipais de 2024.
A ação teve origem em uma denúncia feita pela então candidata à Câmara de Ijuí, Débora Vieira de Oliveira, de 26 anos, filiada à Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil (PT/PCdoB/PV).
