Com o objetivo de desburocratizar e modernizar os direitos dos estudantes gaúchos ao acesso à meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei nº 25/2026 que institui a Carteira de Identificação Estudantil Digital – CIED, como documento público de identificação da condição de estudante, de natureza facultativa e não exclusiva.
“A proposta é oferecer à população estudantil do Rio Grande do Sul uma alternativa pública, digital e integrada aos serviços de cidadania do Estado, facilitando assim o exercício de direitos previstos na Lei Federal n.º 12.933/2013, removendo barreiras, inclusive, de custo e deslocamento, especialmente para as famílias de menor renda”, afirma Victorino.
Para assegurar aceitação nacional e segurança operacional, o texto exige que a carteira estudantil digital cumpra o padrão ICP-Brasil e o modelo único nacional, de modo que, a padronização tecnológica, somada ao mecanismo de verificação via QR Code, ofereça uma camada de proteção superior contra fraudes, beneficiando os promotores de eventos e garantindo a integridade do benefício da meia-entrada.
