O vereador César Busnello (PDT), da bancada trabalhista e um dos autores do projeto de lei que torna obrigatória a realização de exames toxicológicos para agentes políticos da administração municipal, defendeu a proposta após sua aprovação na Câmara de Vereadores de Ijuí. O texto recebeu nove votos favoráveis e seis contrários e agora segue para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar a matéria.
Segundo Busnello, o principal objetivo do projeto é fortalecer a confiança da população na gestão pública e ampliar a transparência no exercício dos cargos políticos.
O vereador ressaltou que o debate em torno da proposta é legítimo e faz parte da democracia, mas questionou se aqueles que administram recursos públicos e tomam decisões que impactam a vida da população não devem estar dispostos a dar exemplo.
Em relação aos questionamentos sobre uma possível inconstitucionalidade da proposta, Busnello afirmou que essa análise cabe ao Poder Judiciário. Conforme o parlamentar, o papel do vereador é apresentar projetos, provocar o debate e representar a sociedade, enquanto compete à Justiça verificar se uma lei está em conformidade com a Constituição.
O vereador também destacou que discussões semelhantes já ocorreram em outros municípios brasileiros, refletindo uma demanda crescente da sociedade por mais transparência na administração pública.
Para Busnello, a existência de dúvidas jurídicas não deve impedir o debate de temas relacionados à ética, moralidade administrativa e interesse público. Ele afirmou que o Direito evolui justamente por meio da discussão de novas ideias e da análise dos tribunais.
Ao final, o parlamentar reiterou que acredita que quem exerce um cargo público deve ser o primeiro a dar exemplo e afirmou que a transparência fortalece a boa política. Segundo ele, caso o projeto seja sancionado e entre em vigor, poderá representar um avanço para a administração municipal.
