O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou nesta quarta-feira, 9 de abril, a “Operação Home Cash” em Santo Ângelo e Giruá, nas Missões, e em Passo Fundo, no Norte do Estado. O objetivo é combater fraudes e desvios de recursos públicos obtidos via judicial para o chamado sistema de home care, que é um tratamento especial a partir de uma estrutura médica montada na residência de pacientes.
Mais de 30 agentes cumpriram, com o apoio da Brigada Militar, 17 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens e valores dos suspeitos. Os alvos são nove pessoas físicas e seis empresas. Não há mandados de prisão e os prejuízos ainda estão sendo calculados. De acordo com o coordenador do GAECO no Estado, promotor de Justiça André Dal Molin, “a atuação do GAECO continua firme contra fraudes ao sistema de saúde estatal, com a segunda operação deste tipo realizada em quatro meses. Em dezembro do ano passado, outras duas empresas foram investigadas em Passo Fundo na Operação Gollum”.
Os responsáveis pela operação realizada nesta quarta-feira são os promotores de Justiça Diego Pessi e Manoel Figueiredo Antunes. “Uma investigação realizada pelo GAECO – Núcleo Missões do MPRS contra um esquema de fraude na concessão de serviços de home care, incluindo o desvio de valores obtidos via judicial para o pagamento destes tipos de tratamentos em residências de pacientes na região”, destacou Diego Pessi.
Já Manoel Figueiredo, disse que “as apreensões realizadas nesta quarta vão dar uma maior dimensão dos prejuízos e até mesmo se há mais envolvidos neste esquema investigado desde o mês de janeiro. Esta operação é a segunda de uma série de outras que ainda irão ocorrer”. Também participaram da ofensiva os promotores de Justiça Rogério Caldas e Vitassir Ferrareze.
COMO FUNCIONA A FRAUDE
Pais e responsáveis de pacientes, geralmente crianças ou adolescentes que necessitam de home care, ingressam com pedidos judiciais e indicam empresas especializadas neste tipo de atendimento. Como estes pedidos são deferidos liminarmente e, em razão da impossibilidade de cumprimento imediato da decisão, o Estado precisa licitar a prestação de serviço. Para garantir que os pacientes não fiquem sem tratamento, a Justiça determina o repasse de valores, na verdade, um bloqueio das contas do Estado, destinando os recursos para custear estas contratações diretas das empresas especializadas.
No aguardo da licitação e com liminar deferida, as empresas indicadas pelos investigados passam a atuar temporariamente, mas, na verdade, simulam ou prestam serviço inferior ao que havia sido solicitado judicialmente. Depois disso, com apoio de advogados, prestam contas falsas à Justiça para que os recursos públicos recebidos sejam desviados para finalidades distintas a dos tratamentos domiciliares. No entanto, quando o Estado finaliza a licitação da prestação do serviço solicitado ao Poder Judiciário e uma empresa idônea vence o certame, os investigados fazem de tudo para perpetuar o esquema criminoso.
Fonte: GAECO| MPRS
