A Justiça anulou os aumentos salariais aprovados às escondidas para o alto escalão do município — incluindo prefeito, vice, secretários, vereadores e comissionados — em um esquema que foi desmascarado graças à atuação do advogado e cidadão Ubirajara Machado Teixeira, o Bira Teixeira. A decisão atende à ação popular movida por ele, apontando flagrante desrespeito à legalidade e à transparência no processo legislativo.
As leis foram aprovadas em janeiro de 2023, em uma sessão extraordinária convocada em pleno recesso parlamentar. A justificativa? Votar matérias “urgentes”. Mas no pacote, estavam embutidas propostas de aumentos generosos de salários e diárias — sem qualquer urgência real ou debate com a sociedade.
A juíza responsável pela sentença reconheceu que houve violação aos princípios constitucionais da publicidade e da moralidade administrativa. Segundo ela, os aumentos foram aprovados “na surdina”, sem transparência, atropelando os ritos legais e o direito da população à informação. O Ministério Público também havia emitido parecer favorável à anulação das leis.
Os reajustes anulados eram polpudos:
•Prefeito: de R$ 25 mil para R$ 36 mil
•Vice-prefeito: de R$ 12 mil para R$ 18 mil
•Vereadores: de R$ 9 mil para R$ 12 mil
•Cargos comissionados: até 40% de aumento
•Diárias do Executivo: alta de quase 200%, com a criação de diárias até para a primeira-dama e acompanhantes em viagens oficiais
A sentença declarou nulos os dispositivos da Lei nº 7.383/2023, que previa os novos salários a partir de 2025, e anulou completamente as Leis nº 7.377/2023 e 7.384/2023, que tratavam dos aumentos para comissionados e dos valores das diárias.
Para Bira Teixeira, a decisão representa uma vitória da cidadania e da ética na gestão pública.
“Essa sentença mostra que não é aceitável governar sem transparência. O povo tem direito de saber e participar das decisões que impactam os cofres públicos. A Justiça confirmou o que já era evidente: houve desvio de finalidade e falta de respeito à democracia”, afirmou.
Segundo ele, a anulação das leis pode gerar uma economia de até R$ 7 milhões aos cofres municipais nos próximos quatro anos.
Embora ainda caiba recurso ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o caso já é tratado como um divisor de águas no controle social sobre o poder público local.
