O vereador Jorge Amaral (PP) recebeu uma nova condenação na Justiça, desta vez na esfera criminal, por envolvimento na divulgação de um vídeo editado e fora de contexto que atingiu a então candidata à Câmara Municipal, Débora Oliveira, durante a campanha eleitoral de 2024. A gravação foi compartilhada nas redes sociais do parlamentar e gerou repercussão negativa à vítima às vésperas do pleito.
Em decisão recente, Amaral foi sentenciado a um ano e seis meses de reclusão em regime aberto, além do pagamento de multa. No entanto, a pena privativa de liberdade foi convertida em duas penas alternativas: prestação de serviços comunitários e pagamento de dois salários mínimos a título de prestação pecuniária. Ele poderá recorrer em liberdade.
Essa é a segunda condenação relacionada ao mesmo episódio. Anteriormente, o vereador já havia sido cassado e declarado inelegível por conta da divulgação do vídeo, em um processo de natureza eleitoral. Apesar da decisão, ele ainda permanece no cargo enquanto aguarda julgamento do recurso no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS).
Na sentença, o juiz destacou o uso das redes sociais como agravante, considerando a influência que o vereador exerce localmente e o momento estratégico da publicação – próximo ao dia da votação. A repercussão do conteúdo prejudicou diretamente a imagem de Débora Oliveira, que não se elegeu e relatou ter enfrentado crises de ansiedade, precisando de acompanhamento psicológico.
O magistrado ainda determinou que Amaral indenize a vítima com o valor mínimo de cinco salários mínimos, levando em conta os danos emocionais e eleitorais comprovados durante o processo.
A decisão também menciona que, embora o réu tenha removido o conteúdo pouco tempo após a publicação, isso não impediu sua disseminação. O juiz entendeu que houve intencionalidade no uso do material editado para atacar politicamente a candidata.
A decisão cabe recurso.
