A Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação realizou, nesta semana, uma reunião com equipes da Administração Municipal para tratar dos detalhes operacionais e informativos referentes ao Edital 01/2025, que abre seleção para o programa habitacional Minha Casa Meu Sonho II.
Durante o encontro, foram repassadas orientações importantes sobre os critérios do edital, os documentos necessários e o atendimento ao público no período de inscrições, que ocorrerá de 4 a 22 de agosto, no Centro de Geração de Renda, ao lado da Casa Recanto da Produção, no horário das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
O edital prevê a doação de 20 unidades habitacionais, já construídas, com terrenos e casas totalmente subsidiadas pelo Município. O programa é voltado a famílias de baixa renda, e os critérios de participação exigem que os interessados residam no município há pelo menos cinco anos e tenham renda familiar de até um salário mínimo. Além disso, não podem possuir outro imóvel nem terem sido contemplados em programas habitacionais anteriores.
A seleção será realizada com base em critérios sociais, como o número de dependentes, tempo de residência, situação de emprego e renda. O edital também garante cotas para mulheres chefes de família, pessoas com deficiência e idosos, fortalecendo o compromisso com a equidade e justiça social.
As moradias serão concedidas inicialmente em regime de concessão de uso, com escritura definitiva após 15 anos. Essa medida assegura que os imóveis beneficiem efetivamente as famílias que mais precisam e reforça o compromisso da Administração Municipal com o acesso à moradia digna.
O Secrtário da pasta, Gilberto João Zardin, reforça a importância de que os interessados busquem com antecedência todas as informações e documentos necessários. O edital completo está disponível no site oficial da Prefeitura de Augusto Pestana, na aba de Editais e Publicações e no link abaixo.
https://www.augustopestana.rs.gov.br/uploads/noticia/27729/Edital___Cinquentenario_casas_populares_doacao.pdF
